O que é Assinatura Eletrônica?

Essa tecnologia permite, sem um certificado digital, a formalização de documentos eletrônicos e possui diversas evidências técnicas.

Conceito de Assinatura Eletrônica

A Assinatura Eletrônica se trata do gênero para indicar as espécies de identificação de autoria de qualquer documento formulado por meios eletrônicos. Portanto, enquanto a Assinatura Eletrônica equivale ao gênero, a Assinatura Digital é definida como uma das espécies do gênero.

A nomenclatura “assinatura eletrônica” foi escolhida pelo fato de a mesma caracterizar uma expressão lato sensu, ou seja, mais ampla em comparação à assinatura digital. A expressão “assinatura eletrônica” seria tecnologicamente neutra por deixar em aberto as técnicas a serem adotadas, enquanto que a expressão “assinatura digital”, espécie do gênero assinatura eletrônica, estaria de antemão elegendo a criptografia assimétrica.

Dentre os tipos de Assinatura Eletrônica, podemos citar: Senhas, Assinatura Digitalizada, Assinatura Digital e Aceite Digital.

Características

Qualquer alteração no documento eletrônico faz com que a assinatura seja invalidada, garantindo assim o princípio da inalterabilidade.

O autor da assinatura eletrônica utiliza sua chave privada para cifrá-lo de modo a garantir a autoria em um documento eletrônico. Esta autenticidade só é obtida porque a chave privada é acessível exclusivamente por seu proprietário.

Garantidas pelo artigo 10 da MP nº 2.200-2, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil, conferindo presunção de veracidade jurídica em relação aos signatários nas declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.

Aplicabilidade

A assinatura eletrônica pode ser aplicada aos mais diversos tipos de documentos eletrônicos como por exemplo: contratos, procurações, laudos, e-mails, certificados, formulários web, relatórios, imagens, mandatos, notificações, balanços, declarações, petições, resultados de exames, prontuários médicos, propostas e apólices de seguros e arquivos eletrônicos transferidos entre empresas (EDI), viabilizando a eliminação do uso do papel e a diminuição dos custos de emissão, armazenamento e descarte desses documentos.

Benefícios

Com remessa de documentos (motoboy, Correios e outros), impressão de papel (toner e tinta), guarda física (armazém, arquivos, cofres e outros), gestão de documentos (controle, consulta, vigência, auditoria, localização e recuperação) e reconhecimento de firmas.

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