Termo de Uso - Serviços de IA QUALISIGN

“IA QualiSign” significa todo e qualquer software, tecnologia, recursos ou funcionalidades de inteligência artificial ou aprendizado de máquina, incluindo, sem limitação, modelos generativos, algoritmos de inteligência artificial ou modelos aprendizados ou conjuntos de dados de aprendizado de máquina e processamento de linguagem natural. Para maior clareza, a IA QualiSign deve ser considerada parte dos serviços oferecidos através do Portal QualiSign (Serviços QualiSign).

“Dados de Uso de IA” significa quaisquer dados ou outras informações utilizadas, geradas ou derivadas de resultados de IA e/ou dados do Cliente de forma anonimizada.

“Resposta de IA” significam os dados (por exemplo, saídas, respostas, sugestões ou outro conteúdo) gerados pelo IA QualiSign a partir de seu uso pelo Cliente.

2.1 Propriedade

O Cliente é proprietário da Resposta de IA na medida em que possa ser protegido pela lei de propriedade intelectual aplicável e sujeito às restrições estabelecidas na Seção 2.2. O Cliente reconhece que a Resposta da IA pode ou não ser dados do Cliente.

2.2 Restrições

O Cliente não irá e não permitirá que qualquer Usuário Autorizado:

2.3 Licença para Resposta de IA

O Cliente concede à QualiSign um direito e licença perpétuos, não revogáveis, não exclusivos, mundiais e isentos de royalties, com o direito de sublicenciar, usar, hospedar, reproduzir, exibir, executar e modificar os Dados de Uso de IA e a Resposta de IA estritamente para os fins de:

Este parágrafo sobreviverá à expiração ou rescisão do Contrato na medida em que quaisquer Dados de Uso de IA sejam fornecidos ou a Resposta de IA seja gerada antes de tal expiração ou rescisão. A QualiSign continuará a tratar os Dados de Uso de IA e a Resposta de IA como Informações Confidenciais após a rescisão e/ou expiração do Contrato.

2.4 Anonimização de dados do Cliente e Resposta de IA

Antes de realizar a Aprendizagem de IA/ML da IA QualiSign (definido na Seção 3.1 abaixo), a QualiSign desidentificará e anonimizará sempre que possível todos os Dados de Uso de IA e Resposta de IA.

3.1 Aprendizagem de IA/ML

Sujeito às Seções 2.4 e 3.2, o Cliente concede à QualiSign um direito e licença não exclusivos, mundiais e isentos de royalties, com o direito de sublicenciar, usar, hospedar, reproduzir, exibir, executar e modificar os Dados de Uso de IA e a Resposta de IA estritamente para fins de melhoria dos Serviços QualiSign em geral e a IA QualiSign, incluindo, mas não se limitando, ao treinamento de algoritmos computacionais (inteligência artificial), modelos de aprendizado de máquina e redes neurais para criação de resultados e conjuntos de dados e para outros fins de aprendizado de máquina (“IA QualiSign / ML Aprendizagem”).

3.2 Direitos de oposição ao uso de dados pelo IA QualiSign

A QualiSign possui a autorização expressa através do Aditivo/Anexo contratual - “OBRIGAÇÃO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LEI N° 13.079/2018 (“LGPD”) e do REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“GDPR”)” para processar (“Processador de Dados”) Dados Pessoais, documentos e outras informações em nome do Cliente (“Controlador de Dados”), o que é fundamental para a prestação de nossos serviços.

Não obstante, a QualiSign concede ao Cliente o direito de a qualquer momento optar por se opor ao uso de seus dados para a Aprendizagem de IA/ML da IA QualiSign utilizando o recurso de “oposição” disponível no menu “Minhas Configurações” do Portal QualiSign, sendo claro que diante de sua oposição, a QualiSign não terá mais os direitos de Aprendizagem de IA/ML da IA QualiSign para quaisquer Dados de Uso de IA ou Resposta de IA gerados durante o período em que o Cliente se opôs. Para maior clareza, a QualiSign continuará a ter os direitos de Aprendizagem de IA/ML da IA QualiSign sobre os dados do Cliente e resultados de IA que foram desidentificados e anonimizados durante qualquer período em que o Cliente tenha optado por participar.

Não obstante qualquer disposição em contrário neste Anexo de IA e sem limitar os direitos da QualiSign estabelecidos no Contrato, a QualiSign será proprietária e reterá exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços IA QualiSign (incluindo, sem limitação, quaisquer melhorias ou modificações dos mesmos e qualquer aprendizado derivados deles), Dados de Uso de IA e todos os direitos de propriedade intelectual em cada um dos itens acima. A QualiSign também reterá todos os direitos e interesses sobre os dados desidentificados e anonimizados mencionados em 2.4 acima.

Além das representações e garantias do Cliente em outras partes do Contrato, o Cliente declara e garante que obteve e manterá todos os direitos, permissões, consentimentos e autorizações necessários para o acesso e uso dos Dados do Cliente (incluindo quaisquer dados pessoais neles contidos) e transmitir Dados do Cliente para a IA QualiSign ou de outra forma para a QualiSign em conexão com este Anexo de IA.

6.1 Geral

A IA QUALISIGN E OS SERVIÇOS DE IA SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”. ALÉM DAS ISENÇÕES DO CONTRATO E NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, SEJA ESTATUTÁRIA OU OUTRA. A QUALISIGN NÃO OFERECE GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS AO CLIENTE, SEUS USUÁRIOS AUTORIZADOS OU A QUALQUER OUTRA PARTE COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE IA, RESPOSTA DE IA OU QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS OU MATERIAIS AQUI FORNECIDOS E REJEITA TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:

6.2 IA/ML

DEVIDO À NATUREZA DA APRENDIZAGEM DE MÁQUINA E DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, QUALQUER RESPOSTA DE IA PODE NÃO SER ÚNICA E OS SERVIÇOS PODEM GERAR A MESMA RESPOSTA DE IA OU SIMILAR PARA O CLIENTE OU TERCEIROS. DADA A NATUREZA PROBABILÍSTICA DA APRENDIZAGEM DE MÁQUINA, OS SERVIÇOS DE IA PODEM, EM ALGUMAS SITUAÇÕES, PRODUZIR RESPOSTAS OU SAÍDAS DE IA IMPRECISAS, INCORRETAS OU DE OUTRA FORMA INDESEJÁVEIS. A PRECISÃO, QUALIDADE E CONFORMIDADE COM A LEI APLICÁVEL DA PRODUÇÃO DE IA DEPENDE E É PROPORCIONAL AOS DADOS DO CLIENTE INSERIDOS NOS SERVIÇOS DE IA E À CONFORMIDADE DO CLIENTE COM O CONTRATO (INCLUINDO ESTE TERMO DE USO DE IA). NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRO ESTABELECIDO AQUI, A QUALISIGN NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O CLIENTE OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR OU EM CONEXÃO COM QUALQUER RESPOSTA DE IA, INCLUINDO SEM LIMITAÇÕES QUALQUER PERDA OU DANO RELACIONADO A OU DECORRENTE DE RESPOSTA DE IA OU DE SEU USO. O CLIENTE É RESPONSÁVEL POR AVALIAR O CONTEÚDO, NATUREZA, TOM E PRECISÃO DE QUALQUER RESPOSTA DE IA CONFORME APROPRIADO PARA O CASO DE USO APLICÁVEL, INCLUINDO O USO DA REVISÃO HUMANA DA RESPOSTA DE IA.

Este Termo de Uso tem prazo de duração por tempo indeterminado e produzirá efeitos até que todas as obrigações das partes estejam devidamente cumpridas.

Para obter mais informações ou sanar dúvidas, contatem o PORTAL QUALISIGN por meio do Fale Conosco.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Ao navegar por o PORTAL QUALISIGN ou utilizar os seus produtos e serviços, o USUÁRIO declara estar de acordo com todas as cláusulas e condições do presente Termo de Uso.